Empregado que descobre doença após a dispensa pode ter direito à estabilidade?
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um operador diagnosticado com LER após a dispensa.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um operador de microfone da Rádio e Televisão Record S.A. diagnosticado com lesão por esforço repetitivo (LER) após a dispensa. Os ministros concluíram que a constatação da doença ocupacional somente após a despedida não afasta a garantia de emprego.
Lesão no ombro
O operador foi admitido em março de 2006 e, no mesmo ano, sofreu uma lesão no ombro. Até fevereiro de 2007, ficou afastado pela Previdência Social e, em novembro, foi dispensado. Na reclamação trabalhista, ele sustentou que havia sido dispensado durante o período de estabilidade provisória de 12 meses.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) julgaram improcedente o pedido de nulidade da dispensa. Segundo o TRT, o benefício concedido pelo INSS durante o contrato foi o auxílio-doença simples, que somente em 2009 fora convertido em auxílio-doença acidentário. Assim, concluiu que, no momento da dispensa, a empresa desconhecia a existência da doença ocupacional, o que afastaria a nulidade do ato.
Nexo de causalidade
No julgamento do recurso de revista do operador, o relator, ministro Hugo Scheuermann, ressaltou que a constatação da doença ocupacional após a dispensa não é obstáculo à estabilidade assegurada no artigo 118 da Lei 8213/91, desde que a patologia esteja relacionada à execução do contrato de trabalho (item II da Súmula 378 do TST). No caso, o ministro verificou que não há notícia de outros elementos suficientes para descaracterizar o nexo de causalidade reconhecido pelo INSS e que o indeferimento do pedido havia sido pautado unicamente no desconhecimento da empresa a respeito da doença do empregado na data da rescisão contratual.
Como o período estabilitário de 12 meses já havia se encerrado, a Turma, por unanimidade, deferiu ao operador os salários do período compreendido entre a data da dispensa e o término da estabilidade, como disposto na Súmula 396 do TST. O processo agora deve retornar ao Tribunal Regional para que prossiga no exame dos demais pedidos feitos na reclamação.
(MC/CF)
Processo: ARR-89800-21.2009.5.01.0018
Ele vai receber os salários correspondentes ao período.
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Sobre o autor Lucio Antonino | Website
CEO Founder da ANTONINO Consultoria e Treinamento Empresarial (Implantação e Consultoria de Pessoal, RH e Treinamentos na área fiscal, contábil e trabalhista) e da Startup “Departamento Pessoal EAD – DPEAD” (plataforma de treinamento EAD com foco em Departamento de Pessoal). Bacharel em Administração de Empresas, Direito e Contabilista, possui 30 anos de experiência em Departamento de Pessoal e 23 anos com treinamento na área trabalhista. É instrutor dos cursos: Departamento de Pessoal (Avançado e Informatizado, o qual já participaram mais de 30.000 profissionais), Legislação e Cálculos Trabalhistas, Rescisão do Contrato de Trabalho e Rotinas Gerais de Escritório Contábil e eSocial. Atualmente desenvolve novos projetos ligados á área de treinamento, principalmente na área contábil e departamento pessoal.
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