Quais os direitos de um empregado que pede demissão?
Veja aqui com o Prof. Antonino quais os direitos de um empregado que pede demissão e o que deve ser pago.
O empregado contratado via CLT que pede demissão tem direito a receber suas verbas rescisórias, normalmente constam os seguintes pagamentos na rescisão: o salário integral ou saldo de salário (parcial) que falta do mês em que acontece a rescisão, o 13º Salário proporcional aos meses que trabalhou, as férias vencidas (se ainda não foram pagas), as proporcionais e 1/3 do valor das férias (vencidas e/ou proporcionais).
Não tem direito a receber a multa por dispensa sem justa causa de 40% do FGTS, nem o seguro desemprego, também não permite que o funcionário saque o FGTS acumulado desde a sua admissão até o momento da rescisão (mas ele não perde o FGTS, o valor continuará sendo atualizado com as devidas correções da taxa de 3% a.a + TR).
AVISO PRÉVIO
Em relação ao aviso prévio, vale destacar que o empregado é obrigado a dar o aviso prévio com antecedência mínima de 30 dias. Se ele optar por não trabalhar neste período, poderá ter o valor descontado do salário.
Veja como calcular na prática a folha de pagamento…
A CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO
A doutrina orienta a fazer o pedido de demissão a próprio punho, tendo em vista que é comum em processos trabalhistas ex-funcionários alegarem que foram ludibriados, confundidos ou até mesmo coagidos a assinar um documento (carta) elaborado pela empresa.
PRAZO DE PAGAMENTO
Conforme a reforma trabalhista, o prazo de pagamento da rescisão será de 10 dias.
VÍDEOS DO NOSSO CANAL
Preparamos pra você um série em nosso canal no YouTube que trata desse assunto, serão vários vídeos incluindo legislação e cálculos.
Assim que forem gravados novos vídeos incluiremos aqui, confira abaixo o que já temos disponível:
Sobre o autor Lucio Antonino | Website
CEO Founder da ANTONINO Consultoria e Treinamento Empresarial (Implantação e Consultoria de Pessoal, RH e Treinamentos na área fiscal, contábil e trabalhista) e da Startup “Departamento Pessoal EAD – DPEAD” (plataforma de treinamento EAD com foco em Departamento de Pessoal). Bacharel em Administração de Empresas, Direito e Contabilista, possui 30 anos de experiência em Departamento de Pessoal e 23 anos com treinamento na área trabalhista. É instrutor dos cursos: Departamento de Pessoal (Avançado e Informatizado, o qual já participaram mais de 30.000 profissionais), Legislação e Cálculos Trabalhistas, Rescisão do Contrato de Trabalho e Rotinas Gerais de Escritório Contábil e eSocial. Atualmente desenvolve novos projetos ligados á área de treinamento, principalmente na área contábil e departamento pessoal.
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